A Comissão de Saúde e Promoção Social da Câmara Municipal de São Carlos lamenta profundamente a lentidão e o descaso com que a Prefeitura tem tratado a questão da Saúde no município.

Desde 15 de fevereiro de 2017, o prefeito e seus assessores têm conhecimento do teor do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) proposto pelo promotor de justiça Doutor Sérgio Martin Piovesan de Oliveira, representante do Ministério Público Estadual em São Carlos.

O TAC nada mais é do que uma segurança jurídica para o prefeito contratar médicos em regime emergencial para as unidades de saúde.

Insistentemente, prevendo a piora dos serviços de Saúde no município, a Comissão de Saúde e Promoção Social e o SINDSPAM (Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos e Dourado), por meio de seu advogado, Doutor Luis Donizetti Luppi, solicitaram bom senso, rapidez e zelo para o prefeito e para o secretário municipal de Saúde aceitarem a proposta do Ministério Público, pois isso resolveria imediatamente e com segurança jurídica a contratação de médicos, tendo em vista o fechamento de duas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) na cidade por falta dos profissionais.

Somente em 4 de abril, após 50 dias e mobilizações da Câmara Municipal, do SINDSPAM e da sociedade, o prefeito resolveu iniciar as tratativas para assinar o Termo, mas o fez de forma desorganizada.

Na primeira reunião solicitou a retirada de algumas cláusulas do TAC e não foi acompanhado por procurador jurídico, fato este que impossibilitou a assinatura.

Agendou-se então uma nova reunião para o início da tarde do dia seguinte (5 de abril), que contou com a presença do prefeito, do procurador municipal Alexandre Carreira Martins

Gonçalves, da secretária municipal de Administração e Gestão de Pessoal, Doutora Helena Maria Cunha do Carmo Antunes, do secretário municipal de Saúde, Carlos Eduardo Colenci, dentre outros. Porém, o prefeito recusou-se a assinar o documento e solicitou novas alterações.

Diante disso, o promotor de justiça pediu que as alterações propostas fossem encaminhadas por escrito. Sabendo da urgência do tema, o presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social solicitou ao promotor uma nova reunião para o mesmo dia.

O pedido foi atendido e a reunião foi realizada às 18 horas, quando a Prefeitura apresentou o documento com as sugestões de modificações, que será agora analisado pelo promotor.

A Comissão de Saúde e Promoção Social informa que apoia integralmente o Ministério Público nesta situação e salienta que tem trabalhado arduamente para resolver o problema, mas não encontrou a mesma disposição do Poder Executivo.

Por sua vez, o Poder Legislativo, desde o início, tem se dedicado intensamente para voltarmos a ter o funcionamento normal de todas as unidades de saúde (UPAs, CEME, UBSs, etc.) garantindo, assim, o atendimento integral à população.

Comissão de Saúde e Promoção Social da Câmara Municipal