O vereador Dé Alvim (Solidariedade), foi eleito na sessão plenária da última terça-feira (26), presidente da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação da Câmara Municipal. Ele destacou que no biênio 2021-2022 a comissão temática terá um grande empenho em estudar os temas de elevado interesse público que fazem parte de suas atribuições.

“As funções desta comissão têm direta relação com a prerrogativa que o Legislativo tem de fiscalizar as ações do Poder Executivo e buscar o objetivo comum que é o desenvolvimento da cidade e o bem estar social”, declarou Dé.

A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, conforme o artigo 60 do Regimento Interno da Câmara Municipal, opina sobre projetos de lei referentes ao planejamento urbano, controle do parcelamento, uso e ocupação do solo, organização do território municipal, bens imóveis municipais, concessão de uso, retomada de bens cedidos a instituições filantrópicas e de utilidade pública para programas de relevante interesse social, permutas de áreas, obras e serviços públicos.

Também emite pareceres sobre assuntos referentes à habitação, transportes coletivos, individuais, frete e carga, vias urbanas e estradas municipais e à respectiva sinalização, economia urbana e desenvolvimento técnico científico. Outra atribuição do colegiado é se manifestar em processos referentes à denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos.

A Comissão é integrada também pelos vereadores Rodson Magno do Carmo (PSDB), secretário, e Tiago Parelli (PP), membro.

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Vereador Dé Alvim presidirá a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação no biênio 2021-2022