Por descumprimentos no contrato, governo municipal aplica penalidade à empresa de coleta de lixo do município

A Prefeitura de São Carlos, conforme antecipado pelo Jornal Primeira Página, aplicou uma multa de R$ 66 milhões à empresa São Carlos Ambiental por descumprimentos no contrato firmado em 2009.

Desde aquele ano, a empresa recebeu quase R$ 150 milhões dos cofres públicos, sendo acusada de cometer diversas irregularidades no contrato estipulado com a Prefeitura Municipal.
Desde 2017, o governo municipal já encaminhou 30 notificações extrajudiciais à empresa, questionando sobre os investimentos previstos no cronograma físico-financeiro.

Embora tenha recebido vultuosa quantia de recursos públicos, a São Carlos Ambiental realizou investimentos apenas para adquirir o aterro sanitário, além dos equipamentos utilizados na coleta de lixo.

Após quase 10 anos do início do contrato, às pressas, a empresa começou a fazer obras, na tentativa de justificar um reequilíbrio no contrato, de acordo com a Prefeitura. No entanto, o pedido de reequilíbrio do contrato foi negado pela segunda instância da Justiça.
Ano passado, a Prefeitura Municipal instalou uma comissão para averiguar possíveis descumprimentos do contrato por parte da São Carlos Ambiental, após denúncias do vereador Marquinho Amaral na Tribuna da Câmara.

A comissão constatou 15 itens de descumprimento no contrato. “Eu disse que essa empresa é pura picaretagem e só assalta os cofres públicos de São Carlos”, salientou Marquinho.
Entre os principais itens denunciados pela comissão, estão a entrada de resíduos sólidos de grandes geradores e de outros municípios no aterro municipal; descarte irregular de chorume; irregular tratamento do lixo, principalmente quanto ao lixo hospitalar; descumprimento das normas trabalhistas e medicina do trabalho; ambiente insalubre e indigno de trabalho aos empregados da empresa e servidores municipais que prestam os serviços no aterro municipal.
Desta forma, a Prefeitura abriu processo administrativo, concedendo à empresa o contraditório e direito à ampla defesa, que foram negados.

Com isso, a São Carlos Ambiental já recebeu a notificação com intenção de multa, no valor total de aproximadamente R$ 66 milhões.

No passado, empresas do grupo da São Carlos Ambiental também foram alvo de investigações pelos contratos com a Prefeitura Municipal. Houve a Comissão Parlamentar de Inquérito da Revita e também da Vega Sopav.