O Procon São Carlos e a Ordem dos Advogados do Brasil (30ª Subseção de São Carlos) se reuniram na última sexta-feira (24/04), no auditório do Paço Municipal, com representantes de imobiliárias e lojistas. Na pauta da reunião a negociação de aluguel entre proprietários e inquilinos em meio à crise da pandemia do novo coronavírus.

A área comercial tem a maior demanda por conta da impossibilidade da abertura do comércio devido os decretos do município e do Governo do Estado que determinam o isolamento social até 10 de maio.

“As imobiliárias se propuseram a intermediar um acordo com os proprietários de imóveis locados, os casos serão tratados de forma individual, sendo que cada imobiliária terá uma forma de acolhimento dessas demandas e irão disponibilizar canais de comunicação. O inquilino que solicitar o desconto no aluguel terá que comprovar a situação financeira. Em relação aos lojistas estes também terão algum tipo de desconto, isenção a depender do caso e sempre da disposição do proprietário do imóvel. Porém as imobiliárias e responsáveis intermediarão esse acordo. Vamos lembrar que não é direito adquirido e sim uma negociação”, ressalta a diretora do Procon São Carlos, Juliana Cortes.

Para Lilian Formigoni, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB São Carlos, é fundamental nessa hora bom senso e conhecimento jurídico. “A reunião foi muito boa, passamos todas as orientações legais referentes às relações travadas em contratos de locações. Recomendamos as negociações, com intermediação das imobiliárias”.

Já Daniela Favoreto, advogada também da diretoria da OAB, lembra que essa reunião faz parte da campanha “Contrato não é papel, contrato tem rosto” que tem como objetivo orientar os consumidores sobre os seus direitos e deveres nesse momento tão delicado pelo qual o mundo está passando e como isso pode afetar a vida da sociedade como um todo, o que inclui consumidores, fornecedores e trabalhadores.

Participaram da reunião representantes das imobiliárias Sapé, Lafic, Cardinali, Contato, Abaco, Tuepa e Roca, além da ACISC, Passeio São Carlos, Shopping Iguatemi, representantes dos lojistas e do Sindicato Patronal dos Restaurantes.