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Nesta última terça-feira, 26, tramitou no legislativo o projeto de lei de autoria do vereador Malabim (PTB), no qual torna obrigatório à divulgação de informações a respeito das obras públicas que estão paralisadas.
Segundo o parlamentar petebista, os impactos de uma obra não concluída e paralisada vão desde problemas no trânsito local, degradação do ambiente, até mesmo, aumento nos custos da construção quando a retomada acontece. O volume de obras paralisadas, além de prejudicar a prestação de serviços públicos essenciais para a população, ainda causam problemas para os moradores do entorno e circunvizinhança.
Um estudo recente sobre o Impacto Econômico e Social das Obras Públicas no Brasil, apontado pelo presidente da consultoria, Cláudio Frischtak, listou em junho de 2018, mais de 7.000 obras paralisadas no Brasil. De acordo como o estudo, seriam necessários R$ 76 bilhões para concluir essas obras paralisadas em todo o Brasil, mais do que o orçamento anual de toda a cidade de São Paulo.
Confira na íntegra o primeiro artigo do Projeto de Lei:
Art. 1º Torna obrigatória a divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal, informações acerca das obras públicas municipais paralisadas, contendo as seguintes informações:
I. Apresentação dos motivos que levaram a paralisação da obra;
II. Período de tempo estimado em que a obra ficará interrompida;
III. Apresentação de nova data prevista para conclusão da obra;
Parágrafo Único – Considera obra paralisada, para efeitos desta lei, as obras com atividades interrompidas por mais de 60 (sessenta) dias.
Diante do exposto, torna-se importante que a municipalidade aja com transparência e divulgue, de forma acessível, a relação de obras paralisadas com os motivos para tais, para que a população tenha informação sobre o que acontece em sua cidade e como os recursos públicos estão sendo empregados, valorizando assim, o controle social, afirma Malabim.
