A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal decidiu devolver novamente à Prefeitura de São Carlos o Projeto de Lei 618/19 que dispõe sobre a aquisição do imóvel da antiga fábrica Faber-Castell por R$ 20 milhões.

“Decidimos solicitar novas informações e, por isso, a tramitação na Câmara ficará interrompida”, explicou o vereador Roselei Françoso (REDE), que integra a Comissão de Legislação, Justiça e Redação juntamente com os vereadores Rodson Magno do Carmo (PSDB) e César Maragno (MDB), que ocupa temporariamente o lugar do vereador Marquinho Amaral (MDB), licenciado por 30 dias.

O PL 618/19 ingressou no Poder Legislativo no dia 10 de dezembro de 2019 e, no dia seguinte, foi encaminhado à Comissão. “Em janeiro, fizemos uma série de questionamentos, mas as respostas são insatisfatórias. Por isso, vamos devolver o projeto e cobrar mais detalhamento”, disse Roselei.

Segundo explicou o vereador, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação não discute o mérito do assunto, mas a legalidade do Projeto de Lei. “Nada impede de enviarmos para as Comissões de mérito se a Prefeitura responder superando os problemas de legalidade”, observou. “É salutar para o processo democrático os questionamentos dos parlamentares”, destacou Roselei.

Roselei explicou ainda que a decisão de devolver o Projeto de Lei foi tomada na última terça-feira (10) pelos três vereadores que compõem a Comissão. “No entanto, nós temos um prazo legal de 14 dias, iremos aprofundar a análise para fundamentar nossos questionamentos”, esclareceu.

Questionado pela imprensa sobre sua opinião quanto à compra do prédio, Roselei disse o momento não é o mais apropriado. “Por ser um ano eleitoral nada mais oportuno para os candidatos do que apresentar essa proposta à população”, salientou.

O PL 618/19 autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 20 milhões para aquisição do imóvel que abrigou a fábrica Faber-Castell – localizado no Centro, entre as ruas José Bonifácio, Primeiro de Maio, Episcopal e Santa Cruz. O objetivo da Prefeitura é implantar o Centro Administrativo de São Carlos no local.

Foto: Vereador Roselei Françoso, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal