O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de São Carlos (SINDSPAM), enalteceu as conquistas que foram garantidas durante a sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (02-04), após a aprovação de Projetos de Leis que garantiram benefícios para vários setores do funcionalismo.

Um dos projetos aprovados foi o que concedeu o pagamento do novo piso salarial para os arquitetos e engenheiros da Prefeitura Municipal de São Carlos e da administração indireta. O projeto, encaminhado pela Prefeitura, prevê que estes servidores, que integram o quadro de profissionais do Poder Executivo por meio de concurso público, passem a receber R$12.167,94 como vencimentos mensais – neste valor, não estão computados os 7% do reajuste anual aprovado no acordo coletivo de trabalho no último mês de março.

Outro importante projeto é o que dispõe sobre a redução de carga horária do servidor público municipal que possua deficiência ou seja portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA). E de servidores que possuam dependentes portadores de deficiência ou que seja portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A lei aprovada garante a redução da jornada de trabalho por até oito horas semanais, sem prejuízo da remuneração e independentemente de compensação de horário.

Outra conquista foi a inserção de dispositivos na Lei Municipal 13.889/2006 que estrutura e organiza a educação pública municipal de São Carlos e na Lei 16.000/2012 que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salários e estrutura de Governança da Carreira dos servidores públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências. Foi aberto um novo prazo para o enquadramento destes servidores que será feito mediante requerimento do servidor, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

A Câmara Municipal também aprovou o projeto que autoriza o aumento de 30% para 50% do percentual do risco de vida dos Agentes de Trânsito e Transportes e Fiscais Operadores de Trânsito e Transportes.

Para o presidente do SINDSPAM, Adail Alves de Toledo, essas aprovações dos projetos são frutos de um árduo trabalho, alguns que já duravam anos. “Temos de comemorar essas conquistas, nessa última negociação salarial foram vários itens aprovados, é uma luta antiga do SINDSPAM que vem há anos lutando pelos servidores e agora conseguimos colocar um ponto final nessas pautas”.

Adail citou alguns exemplos de casos que chegaram a ir parar na Justiça e que agora com a aprovação dos projetos de leis, serão regularizados. “Comemoramos o adicional do risco de vida para os agentes de trânsito, era uma demanda antiga que estávamos conversando há muito tempo com a prefeitura e que finalmente conseguimos botar um ponto final nessa questão, tem também a questão do piso nacional dos engenheiros e arquitetos e ainda a redução de carga horária do servidor público municipal portador de deficiência ou do Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou que possua filhos ou dependentes deficientes com TEA. Eles relatavam a necessidade de uma redução de jornada para poder fazer tratamento ou para poder acompanhar os seus filhos, depois de muitas reuniões conseguimos esse benefício. Por isso estamos comemorando todas essas conquistas que obtivemos na nossa última negociação salarial e destes vários itens que o SINDSPAM vem há anos lutando em defesa dos nossos servidores”, finalizou Adail.