O secretário municipal de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, a convite da Câmara Municipal, em cumprimento a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), participou nesta quarta-feira (30/09) de audiência pública para demonstração e avaliação das metas orçamentárias e patrimoniais, referentes ao 2º quadrimestre do exercício de 2020.
Mário Antunes apresentou um relatório resumido da execução orçamentária do município referente às despesas liquidadas e empenhadas, resultados primários e nominal, demonstrativo de restos a pagar, despesas com pessoal, demonstrativo de apuração da receita corrente líquida e estoque da dívida.
A despesa empenhada até 31 de agosto atingiu R$ 701.052.798,11 e a liquidada R$ 529.559.534,18. A receita total do município (incluindo fundações e autarquias) teve um aumento real de 7,45% comparado ao mesmo período do ano passado, já descontando a inflação. A receita de capital neste quadrimestre está abaixo, foi dede R$ 43,9 milhões, quando a previsão para o 2º quadrimestre era de R$ 64,4 milhões. Os restos a pagar processados totalizam R$ 1,7 milhão.
A arrecadação do IPTU chegou a R$ 91,6 milhões, a previsão era de R$ 87,5 milhões para o quadrimestre; o ISSQN está em R$ 79,1 milhões, a previsão era de R$ 87,3 milhões para esse mesmo período e do ITBI está em R$ 8,3 milhões, a previsão era de R$ 9,6 milhões. Já o ICMS teve queda de 8,68% em relação ao ano passado, ficando em R$ 104 milhões. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também diminuiu 9,58%, totalizando até o momento R$ 43 milhões.
Outro resultado considerado positivo pelo secretário de Fazenda é com relação aos resultados primário e nominal. O resultado primário, demonstrativo que sinaliza que o município está em condições de pagar as dívidas, ficou positivo em R$ 88 milhões. O resultado nominal, referente ao pagamento da dívida de longo prazo, mostra que a dívida foi reduzida em R$ 14,9 milhões.
“A Prefeitura de São Carlos também está com a folha de pagamento em dia. A nossa despesa total com pessoal chegou a R$ 433.060.756,22 em relação à receita corrente líquida que é de R$ 878.107.037,38, o percentual está em 49,32%, portanto abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressalta Mário Antunes.
A capacidade de investimento do município neste momento não ultrapassa 1,5% do orçamento.