Por Felipe Menezes

30/05/2020, 17:18

O Partido Trabalhista Brasileiro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (29), petição em que requere a admissão como amicus curiae (amigo da Corte) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 572, referente ao inquérito 4871, que investiga a propagação de fake news contra a Corte. O propósito da legenda é contribuir no julgamento do processo. O relator da ação é o ministro Edson Fachin.

A ADPF foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade, em março de 2019, sob a alegação de que o inquérito é inconstitucional, tese apoiada pelo PTB. À época, a Rede classificava o inquérito como ofensa à separação dos Poderes e usurpação da competência do Ministério Público Federal (MPF), além de considerar a falta de justa causa para a instauração do mesmo. Porém, na sexta, a referida legenda mudou de entendimento e solicitou a Edson Fachin o arquivamento da própria ação.

O recuo da Rede ocorreu somente depois de, no âmbito da investigação, a Polícia Federal realizar na quarta-feira (27), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, mandados de busca e apreensão contra aliados do presidente Jair Bolsonaro, entre eles o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. A Rede faz oposição a Bolsonaro e ao governo.

A lei, no entanto, prevê que, se a ação for proposta, não se admitirá desistência do autor do processo. Na quinta-feira (28), Fachin encaminhou para análise do plenário do STF o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender o inquérito das fake news.

Na petição, o PTB destaca artigos do programa e estatuto partidário para requerer a adesão no processo. Entre os pontos afirmados pela sigla como princípios essenciais e por finalidade e que também norteiam sua atuação estão: o respeito à Constituição, a democracia como valor fundamental, o respeito aos direitos e garantias fundamentais, defender os direitos fundamentais da pessoa humana e resguardar a soberania nacional, o regime democrático e o pluralismo político.

Ao sustentar isso, o PTB argumenta que o inquérito e a investigação que dela decorreu ferem os princípios constitucionais, e que, por isso, a fim de garantir o enriquecimento dos debates e, sobretudo, proteger uma questão essencial do cidadão, o direito à liberdade de opinião e expressão, um dos pilares da democracia, pede o deferimento da petição apresentada.

“Salta aos olhos a gigantesca relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda e, principalmente, a repercussão social da controvérsia, razão pela qual pugna o vindicante pela admissão de sua intervenção, bem como pela fixação dos poderes a si conferidos de juntar documentos, autorizando prazo para a apresentação de razões complementares, novos elementos, memoriais escritos e sustentação oral que guardem pertinência com o objeto da presente Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental”, afirma o texto, assinado pelo advogado e primeiro-secretário Jurídico do PTB, Luiz Gustavo Pereira da Cunha.