Considerando que é atribuição do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de São Paulo (CPDCN) promover, em todos os níveis da administração direta e indireta, atividades que visam à defesa dos direitos da comunidade negra, à eliminação das discriminações que o atingem, bem como à sua plena inserção na vida socioeconômica e político-cultural;

Considerando os fatos narrados no inquérito policial instaurado pela Delegacia da Mulher de São Carlos (proc. 1502915-35.2019.8.26.0566) onde se apura o crime de injuria racial praticado por Carla Maria Campos, bem como as apurações do mesmo fato junto ao Ministério Público do Trabalho, da Promotoria Cível de São Carlos, da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e da Sindicância em âmbito municipal (Processo nº 16.921/2019);

Considerando que Carla Maria Campos foi exonerada da chefia de gabinete da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e com Mobilidade Reduzida em 30.07.2019 após a repercussão social e protestos da comunidade negra em razão da denúncia da pratica de racismo e assédio pela qual está sendo investigada pelas autoridades competentes;

Considerando todas as manifestações do movimento negro local e a aclamação para que haja uma reparação às agruras sofridas pelas vítimas e a devida punição a quem as praticou;

O Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de São Paulo,  o SOS- Racismo e as entidades abaixo relacionadas, vem a público repudiar o ato do Prefeito Airton Garcia Ferreira de nomear Carla Maria Campos na data de 30.08.2019 para o cargo em comissão de Diretora de Departamento Cultural na Fundação Pró-Memória da cidade de São Carlos, situação que evidencia menosprezo em relação às vítimas e à população negra.

Diante dos fatos, o Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de São Paulo, o SOS Racismo e as entidades que assinam essa nota repudiam todas as formas de expressão do racismo, destacando a gravidade de suas versões institucionalizadas e exigem a revogação da portaria nº 015 de 30 de agosto de 2019 que nomeou a senhora Carla Maria Campos Diretora de Departamento Cultural na Fundação Pró-Memória da cidade de São Carlos.

Por fim, ressaltamos a todas e todos que tomaram parte nas reuniões e atos democráticos nesse processo de reconstrução do movimento negro em São Carlos que ratificamos nosso compromisso de continuar presentes, bem como contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.

ASSINAM ESSA NOTA, ENTIDADES RECONHECIDAS PELA LUTA NOS MOVIMENTOS SOCIAIS:

Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de São Paulo;

SOS – Racismo (Assembléia Legislativa);

Mulheres Negras do Interior Paulista;

União de Negros e Negras pela Igualdade (UNEGRO) SP;

Grupo de Mulheres Negras NZINGA MBANDI;

CNAB – Congresso Nacional Afro Brasileiro;

Associação ANID – Ação Negra de Integração e Desenvolvimento;

Aos Brados – A vivência Digna da Sexualidade;

Coletivo de Jovens Negras Acotirene;

União de Negros e Negras pela Igualdade (Unegro) – Ribeirão Preto;

Promotoras Legais Populares de Piracicaba;

Rede Sapatá.

Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência.

Nova Frente Negra Brasileira