Com o intuito de contribuir para a melhoria da qualidade de vida e buscar soluções para os problemas que atingem os cidadãos são-carlenses, no ano de 2019 o vereador Gustavo Pozzi (PL) apresentou, entre outros, três importantes projetos de lei que já foram aprovados e publicados.

FIOS INUTILIZADOS EM POSTES – A lei nº 19.145/2019 estabelece a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e outros serviços de promoverem a retirada dos fios inutilizados nos postes em vias públicas do município.

A norma tem o objetivo de corrigir um problema que vem tomando as ruas de São Carlos e de outras cidades, que é o abandono e acúmulo de cabos e fios baixos soltos em postes, após as empresas de energia, telefonia, TV a cabo, internet, dentre outras, realizarem reparos, trocas e substituições.

“Como sabemos, a existência desses fios soltos é altamente prejudicial para a sociedade, na medida em que eles são ótimos condutores de energia elétrica e colocam em risco a vida das pessoas. Além disso, contribuem para a poluição visual na cidade”, argumentou Gustavo Pozzi.

PARCERIA PODER PÚBLICO E EMPRESAS – Outra lei de autoria do vereador é a de nº 19.292/2019, que institui o programa “São Carlos mais Saúde”, uma parceria entre o Poder Público e empresas privadas para melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas em áreas públicas de lazer e de práticas de esporte.

Com o estabelecimento do programa, empresas que se interessarem poderão contribuir com a doação de lixeiras, pontos de ônibus, equipamentos decorativos e outros, ou com a execução de serviços de zeladorias de praças, canteiros e outros espaços públicos, cooperando para uma cidade mais bonita e saudável para a população.

EMPREGO SOLIDÁRIO – Com a lei nº 19.150/2019, o vereador Gustavo Pozzi visa resgatar a dignidade da população em situação de rua do município com acesso ao trabalho como forma de inclusão e também o resgate de outros direitos básicos. A norma cria o programa “Emprego Solidário”, por meio do qual a Prefeitura deverá organizar um cadastro de empresas interessadas em contratar pessoas em situação de rua consideradas aptas para o trabalho.

Às empresas que mantiverem em efetivo exercício moradores em situação de rua, será assegurada uma certificação mediante a entrega do selo “Empresa Cidadã”. Além disso, para as pessoas em situação de rua participantes do programa, serão garantidas vagas em albergues e outros projetos que se façam necessários.

“Todos devem ter condições dignas de vida, mas isso depende da existência de condições que lhes garanta viver dessa forma, implicando em propiciar acesso ao trabalho, meios para obter recursos e, consequentemente, garantir seu próprio sustento, alimentação e moradia”, ressaltou o vereador.