A Prefeitura de São Carlos já está com R$ 2,2 milhões de adesão por meio do Programa de Recuperação Financeira (Refis) 2019, sendo que R$ 700 mil já foram recebidos referente aos pagamentos à vista. A expectativa é arrecadar R$ 10 milhões até o final do prazo de adesão, em 4 outubro.

O Refis possibilita que o contribuinte inadimplente regularize seus débitos fiscais junto aos cofres da Prefeitura, com remissão de multas e juros. O projeto é aplicado a todos os impostos municipais, incluindo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e a Fundação Educacional São Carlos (FESC).

No caso do pagamento à vista o contribuinte tem desconto de até 100% das multas e juros de mora. Se parcelar em 6 vezes o desconto é de 90% e de 80% para o pagamento em 12 parcelas.

O não recolhimento da primeira parcela implica em indeferimento ao Refis. Os valores das parcelas não podem ser inferiores a R$ 30 para pessoas físicas e R$ 60 para jurídicas.

Se o contribuinte descumprir três parcelas consecutivas ou seis alternadas, perde o benefício. Quem aderiu ao Refis anterior, pode fazê-lo novamente, desde que reconheça a dívida originalmente confessada, com os descontos das parcelas quitadas.

Hoje o estoque da dívida ativa da Prefeitura de São Carlos é de quase R$ 500 milhões, sendo que a inadimplência real de débitos dos impostos com o município gira em torno de R$ 250 milhões.

No último Refis, lançado em 2017, o município recebeu a adesão de R$ 60 milhões.

(30/07/2019)